ELEVAÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MOLDES E FERRAMENTAS DO SETOR DE FUNDIÇÃO

O Conselho de Ministros da Câmara do Comércio Exterior – CAMEX decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (14/12), elevar temporariamente a alíquota do imposto de importação aplicada aos moldes e ferramentas para o setor de fundição.

O mecanismo utilizado foi o de inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum – TEC.

As ferramentas para moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.41.00), alíquota passa de 14% para 35% e as ferramentas de embutir, estampar ou puncionar (NCM 8207.30.00), de 14% para 25%.

Em entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo da CAMEX, Helder Chaves, destacou que o objetivo da medida é aumentar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. Segundo Helder Chaves, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva.

Trata-se de uma conquista expressiva obtida pela presidência da ABIFA e seu Grupo Executivo da Cadeia Produtiva de Moldes e Ferramentaria, que em conjunto com a ABIMAQ, FIESP e SINDIPEÇAS e as lideranças da CUT e da FORÇA SINDICAL, vem lutando na defesa do segmento de moldes e ferramentas contra o processo de aumento desmesurado das importações.

A elevação das mencionadas alíquotas foi resultado de várias reuniões entre ABIFA e o MDIC e comprovada a sua necessidade através do relatório de visitas às ferramentarias dos estados de São Paulo e Santa Catarina, que contou com a participação de técnicos, diretores e assessores de nossa Entidade e daquele Ministério.

As duas audiências realizadas com o Ministro Miguel Jorge, sob o comando do presidente Devanir Brichesi foram fundamentais para garantir a representatividade do setor de fundição e o atendimento de tão importante pleito.